"Seja a mudança que você deseja ver no mundo." - Mahatma Gandhi

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

ACTA: lei antipirataria assinada com enorme secretismo



O Acordo Comercial Anti-Contrafacção (ACTA), foi assinado esta quinta-feira, no Japão, por 22 países da União Europeia, incluindo Portugal. No entanto, deu-se um enorme blackout de todos os meios de comunicação social de todo o mundo.
A Outubro de 2011, os EUA, o Canadá e o Japão assinaram o acordo. Hoje foi a vez da Europa!

Esta lei "antipirataria", está a ser negociada desde 2007 por muitos países do mundo, e tem como objectivo não só combater as violações das leis de propriedade intelectual a nível mundial, mas também responsabilizar os usuários por tudo o que fazem online, ou seja, a partir de agora podemos ser condenados por tudo o que pesquisarmos no Google (que acabou de mudar a sua política de privacidade), partilharmos no Facebook (como Hillary Clinton já afirmou),etc.

Na Polónia já se começaram a ver as primeiras reacções, com os websites do Governo polaco a serem atacados por hackers. Nesse país,  muitas pessoas saíram à rua para mostrar o seu descontentamento. Se você quiser mostar o seu descontentamento pode fazê-lo, no Facebook e no Twitter.
Quem critica esta lei, aponta, sobretudo, o secretismo que envolve o acordo e o facto de ter avançado pelos sistemas legais de diversos países muito rapidamente, "disfarçado" de um acordo de troca comercial, quando na realidade tem mais a ver com direitos de autor.

Os únicos países europeus que ainda não assinaram o ACTA foram a Eslováquia, a Alemanha, o Chipre, a Holanda e a Estónia, mas está previsto que o façam muito brevemente. O Parlamento Europeu, mesmo assim, ainda não aprovou o acordo, que deverá ser discutido em Maio e votado em Junho.

Neste vídeo, um grupo designado de "La Quadrature du Net" está a incentivar os europeus para a "luta", "o sinal de que a democracia está a ser contornada para impor políticas que afectam a liberdade de comunicação e inovação a nível mundial". O grupo deixa, ainda, no seu website (a que é, neste momento, muito difícil de aceder) uma lista de passos que os europeus podem seguir se quiserem protestar contra o acordo.

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